Na semana passada falamos sobre a Chave Móvel Digital e hoje falamos sobre um ramo consequente da mesma: a assinatura digital. Sabe em que consiste e como usar? Nós explicamos.
A partir do momento em que ativa a Chave Móvel Digital (CMD) pode começar a usar a Assinatura Digital com a ressalva de que se tiver ativado a CMD com os seus dados de acesso ao Portal das Finanças (ou através da sua TV Box) só poderá ativar a função de assinatura digital da CMD num balcão de atendimento. Se não tiver usado esses dados, mas tiver recorrido ao Portal das Finanças ou à TV Box, pode ativá-la aqui.
De acordo com o Governo português, pode assinar documentos digitais com a mesma validade de uma assinatura à mão através da CMD. Trata-se de uma assinatura certificada pelo Regulamento 910/2014 da União Europeia.
Para assinar documentos desta forma é necessário ter a CMD e a assinatura digital ativas, bem como o código PIN de assinatura da CMD. Esta assinatura faz-se acompanhar de certificados digitais que asseguram a identidade de quem a usa. O Estado português garante a certificação quando as mesmas são realizadas com Cartão de Cidadão ou CMD. Poderá acontecer alguns softwares não conseguirem ler a assinatura, contudo, continua a ser válida.
Através da aplicação móvel Autenticação.gov pode ativar a CMD (por biometria), ativar os certificados digitais do Cartão de Cidadão, gerar o código de segurança da CMD, autenticar a CMD, assinar documentos, entre uma série de outras funções.
Artigo patrocinado por Contarea - Gestão e Contabilidade