Consistem em isenções, reduções de taxas, deduções à matéria coletável e à coleta, e outras medidas de carácter excecional - previstos pelo código do IRS, pelo Estatuto dos Benefícios Fiscais e pela Legislação Avulsa.
No fundo, os benefícios fiscais são medidas adotadas pelo governo para incentivar a realização de determinadas atividades económicas ou para promover o desenvolvimento de regiões específicas. Estas medidas podem ser aplicadas de diversas formas, como a redução de impostos, a concessão de créditos tributários e isenção de taxas. São, desta forma, muito importantes para estimular o crescimento económico e a criação de empregos, além de incentivar investimentos em áreas que o governo considera prioritárias. Podem ser direcionados a empresas de diversos setores, desde pequenas empresas até grandes multinacionais e também indivíduos.
Alguns exemplos de benefícios fiscais a nível individual são, por exemplo, a dedução de despesas com saúde e educação na declaração do Imposto de Renda.
É importante ressaltar, deste modo, que os benefícios fiscais devem ser aplicados de forma equilibrada e justa.