Este país tem-se tornado um destino popular para pessoas de todo o mundo que desejam morar e trabalhar no estrangeiro. Para aproveitar todas as oportunidades que o país oferece, é essencial ficar legalmente em conformidade com as leis de imigração. Mas, antes de nos alongarmos, devemos apenas rever a diferença entre estar irregular e ilegal num país.
Um indivíduo considera-se irregular quando entrou legalmente em território português, mas permaneceu por tempo superior ao permitido. Podemos dar como exemplo o caso do turista que permanece em Portugal por mais tempo que os 90 dias permitidos sem que para isso tenha efetuado um pedido de extensão do prazo ou uma manifestação de interesse em permanecer no país. Assim sendo, a estadia dos indivíduos que integrem esta definição e que não tenham assumido nenhuma ação para regularizar a sua presença no país considera-se irregular. Por outro lado, temos a questão de se estar em Portugal de forma ilegal. Uma pessoa está ilegal no país quando entra no mesmo, mas a sua entrada não vem acompanhada de um registo, ou seja, o governo não tem conhecimento do que esse indivíduo está em território português - desse modo, o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) não tem na sua posse um registo de autorização em como essa pessoa pode estar em Portugal. Portanto, se a pessoa apresenta este comportamento e permanece no país, ela está cá de forma ilegal e o SEF entrará em ação.
Para evitar estas situações convém respeitar a legislação em vigor e tratar de todos os assuntos com a maior responsabilidade e consciência possíveis. Contudo, antes de iniciar o processo de regularização é importante entender qual é a sua situação. Verifique se está no país como turista, estudante, trabalhador ou com outro estatuto legal. Isso permitirá determinar os requisitos específicos e o tipo de processo de regularização aos quais se deverá submeter e respeitar.
Em Portugal existem diferentes tipos de vistos e autorizações de residência, dependendo da sua finalidade de permanência. Familiarize-se com os requisitos específicos para cada tipo de visto, como os documentos necessários, comprovativo de meios de subsistência, seguro de saúde e comprovativo de alojamento. Depois de entender os requisitos, agende uma visita ao SEF ou consulado português mais próximo para apresentar a sua documentação. Certifique-se que tem na sua posse todos os documentos necessários, como o passaporte atualizado e validado, formulários preenchidos, fotografias, comprovativos financeiros e qualquer outro documento exigido para o seu caso.
De seguida, dependendo da sua situação, precisará de solicitar um visto de residência ou uma autorização de residência. Este visto é aplicável para os que ainda não estão em Portugal, enquanto a autorização é destinada àqueles que já estão em território português. Siga os procedimentos corretos para obter o visto ou autorização adequada.
Lembre-se que os vistos e autorizações de residência têm prazos de validade. Certifique-se de acompanhar as datas de expiração e iniciar o processo de renovação com antecedência. Além disso, esteja ciente das regras de permanência contínua e os requisitos necessários para manter o seu estatuto de residência legal em Portugal.
Para ficar legalizado é preciso juntar documentos ao pedido, tais como:
- Passaporte válido;
- Um comprovativo ou declaração de entrada em território português (visto ainda válido ou o comprovativo em como entrou em Portugal legalmente, como turista);
- Comprovativo de quem possui meios suficientes para se sustentar;
- Autorização para consulta do registo criminal português pelo SEF;
- Certidão de Antecedentes Criminais do país de origem;
- Certidão criminal do país em que more há mais de 1 ano (se não for em Portugal);
- Comprovativo de residência;
- Comprovativo de inscrição nas Finanças – NIF;
- Comprovativo de inscrição e situação regularizada na Segurança Social
- Contrato de trabalho ou contrato promissório de trabalho.
Por último, e transversal a quase todas as áreas e contextos, procure apoio e conselhos profissionais. O processo de regularização de residência pode ser complexo, especialmente se não estiver familiarizado com as leis e regulamentos portugueses. Considere procurar ajuda num advogado especializado em imigração para orientá-lo ao longo do processo, esclarecer dúvidas e garantir que você esteja em conformidade com as leis de imigração em Portugal.
Ficar legal em Portugal é essencial para aproveitar todas as oportunidades, benefícios e apoios que o país oferece. Ao entender a sua situação, deve seguir os passos necessários para entrar no caminho certo para regularizar a sua residência no país. Lembre-se de estar atualizado quanto às atualizações a respeito das renovações e de cumprir as obrigações legais para garantir uma estadia legal e tranquila no país.
Artigo patrocinado por Contarea - Gestão e Contabilidade