Em Portugal, as Pequenas e Médias Empresas (PME) desempenham um papel fundamental na economia. De modo a incentivar e apoiar o crescimento dessas empresas, existe o Certificado de Pequenas e Médias Empresas, um reconhecimento oficial concedido às empresas que atendem a determinados critérios.
O que é o Certificado de PME?
Corresponde a uma certificação emitida pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI). Ele reconhece as empresas que cumprem os critérios definidos pelo Decreto-Lei nº372/2007, de 6 de novembro (link: https://www.iapmei.pt/getattachment/PRODUTOS-E-SERVICOS/Qualificacao-Certificacao/Certificacao-PME/Certificacao-PME-legislacao-consolidada.pdf.aspx)
Alguns critérios para a obtenção do certificado
Para obter este certificado, a empresa deve cumprir os seguintes critérios:
Critérios de Dimensão:
- Microempresa: empresas com menos de 10 funcionários e volume de negócios anual ou balanço total não superior a 2 milhões de euros;
- Pequena Empresa: empresa com menos de 50 funcionários e volume de negócios anual ou balanço total não superior a 10 milhões de euros;
- Média Empresa: empresa com menos de 250 funcionários e volume de negócios ou balanço total não superior a 50 milhões de euros;
Critérios de Autonomia:
- A empresa não pode ser detida em mais de 25% por uma ou mais empresas que não sejam PME;
- A empresa não pode deter mais de 25% do capital de uma ou mais empresas que não sejam PME;
Como obter o certificado
O processo de obtenção do Certificado de PME em Portugal envolve as seguintes etapas:
- Reunir Documentação:
- Certidão permanente atualizada da empresa;
- Cópia dos últimos dois balanços aprovados;
- Cópia do Relatório Único de Informação Financeira e Fiscal (IES);
- Cópia do Cartão de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC) da empresa;
- Preencher o formulário:
- Aceda ao portal online do IAPMEI e preencha o formulário de candidatura ao certificado de PME;
- Forneça as informações solicitadas, como dados da empresa, atividade desenvolvida, dimensão e documentação exigida;
- Submeter candidatura:
- Após preenchimento do formulário, submeta a candidatura online através do portal do IAPMEI;
- Certifique-se de que todas as informações e documentos foram fornecidos corretamente;
- Análise e emissão do certificado:
- O IAPMEI irá analisar a candidatura e verificar se a empresa cumpre os requisitos estabelecidos;
- Após aprovação, o certificado de PME será emitido;
Mas afinal, que vantagem me traz ter este certificado?
O certificado PME traz diversas vantagens para as empresas tais como:
- Acesso a incentivos e apoios: empresas certificadas têm acesso a programas de incentivo, como linhas de crédito, financiamento e apoio à inovação;
- Reconhecimento oficial: o certificado confere um reconhecimento oficial, atestando que a empresa é uma PME e cumprindo os critérios estabelecidos;
- Credibilidade junto a Parceiros e Clientes: aumenta a credibilidade da empresa perante parceiros comerciais, fornecedores e potenciais clientes;
De um modo geral, obter este certificado, em Portugal, traz benefícios significativos para as empresas, incluindo acesso a incentivos e apoios, reconhecimento oficial e maior credibilidade no mercado. Ao cumprir os critérios estabelecidos pelo IAPMEI e seguir o processo de candidatura, as empresas podem obter um certificado valioso que contribui para o crescimento e desenvolvimento sustentável dos negócios no país.
Artigo patrocinado por Contarea - Gestão e Contabilidade