A Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP) prevê que a economia não registada (ENR) em Portugal tenha atingido um recorde de 34,37% do PIB em 2022, o equivalente a 82.232 milhões de euros. O principal responsável apontado é o sistema fiscal.
De acordo com a FEP, a ENR representou o equivalente a seis orçamentos da saúde ou 30% da dívida pública em 2022. As estimativas do estudo abrangem o período de 1996 a 2022 e revelam um aumento gradual ao longo dos anos no peso da ENR, também conhecida como economia paralela. Uma das principais causas identificadas é o alto valor da carga fiscal, especialmente em termos de impostos diretos e contribuições para a segurança social, e em menor medida, impostos indiretos.
Vale ressaltar que a carga fiscal em Portugal atingiu um máximo histórico em 2022, representando 36,4% do PIB. Em termos relativos ao nível de vida, isso traduz-se no quinto maior esforço fiscal da União Europeia, 17% acima da média, de acordo com dados atualizados.
O autor do estudo, Óscar Afonso, destaca a falta de competitividade da economia oficial em relação à ENR. Salienta a importância do governo adotar medidas adequadas e abrangentes para tornar a economia oficial mais atrativa e competitiva, não apenas em relação à ENR, mas também em relação aos países concorrentes. Isso é importante para que as pessoas, tanto trabalhadores quanto empresários, não precisem recorrer à ENR para obter rendimentos adequados ou até mesmo emigrar (ou deslocalizar suas empresas).
O estudo estima que se a ENR em Portugal fosse declarada e tributada a uma taxa direta de imposto de 20% (cenário base), a receita adicional equivaleria a 121% da despesa orçamentada em saúde em 2022 e a 160% da despesa executada em educação em 2021. Alternativamente, essa receita adicional (16.446 milhões de euros) poderia ser utilizada para transformar um déficit de 0,4% do PIB em 2022 num superávit de 5,5% do novo PIB, o que ajudaria a reduzir o elevado rácio da dívida pública que recai sobre os jovens.
Óscar Afonso acrescenta que a carga fiscal excessiva não tem sido suficiente para financiar um Estado social ineficiente, o que agrava ainda mais o peso da ENR, já que os benefícios sociais e subsídios, quando bem direcionados, ajudam a reduzir a economia paralela, ao contrário da carga fiscal. Os países mais avançados tendem a ter uma menor proporção de ENR, o que pode servir como referência de melhores práticas.
Entre as sugestões apresentadas para combater a ENR estão: diminuição da carga fiscal, especialmente nos impostos diretos (IRS, IRC e contribuições sociais). Também é proposta a redução da tributação sobre os rendimentos que entram na economia oficial, de forma a permitir o aumento dos apoios sem ultrapassar esses rendimentos líquidos. Além disso, é sugerido reforçar a fiscalização por meio dos recursos da Autoridade Tributária. Outra medida é condicionar o acesso aos benefícios à capacitação dos beneficiários, com o objetivo de evitar a dependência de subsídios e acomodação. O estudo também aconselha a implementação do crime de enriquecimento ilícito, tanto no setor público quanto no privado, como é feito em França.