Quando tomamos a iniciativa e assumimos a responsabilidade de levar para a frente um novo projeto ou a abertura de uma empresa podemos fazê-lo com foco, por exemplo, na prestação de um serviço ou na comercialização de um produto. Em ambos os cenários podemos recorrer a algo que já existe no mercado, que não é desconhecido, mesmo que o possamos executar de uma forma mais eficiente, bem como podemos preferir lançar algo novo e único - uma invenção. Uma invenção é considerada uma solução técnica para resolver um problema técnico específico. Neste caso, pretendemos ter exclusividade e direitos sobre essa invenção para que não a possam replicar sem antes pedir autorização para a utilização dessa ideia na sua atividade profissional - e é exatamente aqui que entra a Patente, que diz respeito a um direito exclusivo que se obtém sobre invenções.
No fundo, uma patente é um contrato entre o Estado e a pessoa que apresenta o pedido. Dá a esta última o direito exclusivo de produzir e comercializar a sua invenção, bem como de a divulgar ao público. Apenas no caso da invenção se tratar de uma matéria biológica ou sobre substâncias ou processos químicos ou farmacêuticos, não é possível proteger as suas invenções - tratando-se então de um processo denominado de modelo de utilidade.
Depois de apresentar a sua patente ou o seu modelo de utilidade e forem concedidos, o titular da invenção passa a ter total poder sobre a mesma, conferindo-lhe o direito de impedir que terceiros, sem o seu consentimento, fabriquem ou divulguem o objeto que fora patenteado, bem como apliquem os meios ou processos ou importem e explorem artigos protegidos.
Exemplos de empresas com patentes
Para compreender melhor esta lógica da patente, podemos olhar para a empresa Google como um exemplo perfeito desta dinâmica. O sucesso desta empresa deve-se, em parte, a Larry Page que registou uma patente em 1998 (e que conta, hoje em dia, com 38 patentes na empresa). A sua invenção remetia para a utilização de uma fórmula que permitia classificar páginas Web com base no número de outras páginas vinculadas à mesma - levando a uma maior qualidade e satisfação do usuário. Em conjunto com Larry, co-fundando a empresa Google, Sergey Brin detém hoje em dia 79 patentes e o CEO, Sundar Pichai, possui 5.
Outro exemplo é o caso da empresa Facebook, lançada em fevereiro de 2004 em Cambridge, Massachusetts (Estados Unidos da América), que hoje em dia se intitula de Meta Platforms - nome anunciado em outubro de 2021 pelo CEO, Mark Zuckerberg, que partilhou a nova denominação na conferência Facebook Connect.
O Facebook, responsável pela abertura de todo um novo mundo para as redes sociais e pela elevação da tecnologia a uma nova era de partilha de informações, não obteve numa fase inicial a aprovação da sua patente de resumo de privacidade até seis anos depois do lançamento da plataforma. Hoje em dia, as configurações de privacidade permitem que os utilizadores tenham controlo sobre quais informações certas pessoas podem ou não aceder. Configurações que criam, então, o resumo de privacidade conforme detalhado na patente que os co-criadores Mark Zuckerberg e Chris Jelly registaram na altura.
“Trolls de patentes” - o que são?
Apesar de este termo remeter, fundamentalmente, para as entidades formadas com o intuito expresso de “perseguir” e identificar empresas que infringem patentes, este conceito, nos últimos anos, tem vindo a assumir um novo espectro, abrangendo então qualquer empresa que despende desnecessariamente o seu tempo e dinheiro a perseguir empresas infratoras, especialmente se a infratora for considerada concorrente da empresa que persegue.
Um exemplo real de infração de uma patente pode ser o caso de Lululemon - fabricante de calças de Yoga, tops e sutiãs desportivos. Esta empresa abriu uma discussão com Hanes e Calvin Klein sobre designs considerados, supostamente, exclusivos para roupas. No caso, Lululemon deu 15 dias a Hanes para que esta última parasse de fabricar uma peça de roupa específica que se assemelha a um design patenteado pela Lululemon. Em resposta, Hanes processou a empresa, afirmando e defendendo que a marca está apenas a tentar reivindicar um “design óbvio”.
Outra marca conhecida por incorrer em litígios de patentes é a famosa Apple que processa quase todos os fabricantes de Android, da HTC à Motorola e à Samsung. Quando o litígio desta última terminou, entendidos na área concordaram que a Apple ganhou muito pouco com a montagem dos processos, perdendo mais, até, o seu dinheiro e imagem. Além disso, partilham a opinião que os consumidores facilmente compreendem que estes litígios frequentes levam a uma desaceleração de processos inovativos em geral (Rob Meyerson, diretor de identidade verbal da Interbrand San Francisco).
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Artigo patrocinado por Contarea - Gestão e Contabilidade