Quando investigamos sobre contribuições e sobre a Segurança Social (SS) deparamo-nos com um conceito que, numa fase inicial, pode parecer complexo - o Seguro Social Voluntário. Este último corresponde a um regime contributivo facultativo que permite aceder a benefícios atribuídos pela SS. Neste caso, o contribuinte desconta do seu ordenado o valor respetivo, todos os meses, e em troca recebe proteção em determinadas situações.
Este conceito acabou por surgir como uma solução para garantir apoio e proteção social aos cidadãos que não estão sujeitos à obrigatoriedade de pagar o regime contributivo geral. Existe um conjunto de condições que as pessoas terão de reunir para poderem usufruir deste apoio. Quando falamos aqui sobre apoio e proteção social referimo-nos a situações delicadas de doença, invalidez e velhice, por exemplo. Ou seja, estão sujeitas a poder usufruir do Seguro Social Voluntário as pessoas que se enquadrem num destes exemplos (ou mais, vamos apenas destacar alguns): cuidadores informais; desportistas de alto rendimento; Voluntários sociais que exerçam atividade numa IPSS ou associações humanitárias; Bombeiros Voluntários; Bolseiros de Investigação, entre outros.
Quanto ao pagamento do mesmo, este é mensal e varia consoante a atividade que o cidadão exerce e do escalão em que a mesma se insere. Deste modo, aconselhamos a que se informe devidamente a respeito desta questão e identifique o escalão em que a sua atividade se insere para poder efetuar o pagamento correto. Ainda quanto à regularização deste valor, a mesma é da responsabilidade do beneficiário e deverá ser efetuada num Multibanco, nas tesourarias da SS, por Homebanking ou por débito direto até ao dia 20 do mês seguinte ao qual diz respeito. Se atrasar o pagamento está sujeito ao pagamento de juros de mora.
Artigo patrocinado por Contarea - Gestão e Contabilidade